Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória no 280, de 15 de fevereiro

Adiada a divulgação do gabarito do Exame de Ordem 128

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis nºs 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Horário de verão em 2011 terá início no domingo, dia 16/10

Relógios deverão ser adiantados em uma hora

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

TST revoga suspensão de prazos da União

O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Jamil estabelece data limite para demissões

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Ex-empregados da Brasil Telecom contratados pela Oi não têm estabilidade legal

A Segunda Turma do TRT10ª Região negou a ex-empregado da Brasil Telecom o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da Oi.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização

A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União

Casal é condenado por crime de peculato

Envolvimento em esquema criminoso que teria desviado recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da WMS Supermercado do Brasil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz possa concluir que o local onde é prestado o serviço seja prejudicial à saúde (insalubridade) e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Negada liberdade para Edinho