Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Reclamação trabalhista

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Polêmica no cadastro de advogados

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.