TJMG condena pela venda de CD pirata

Por ser réu primário e por apresentar condições favoráveis, o ambulante teve a pena privativa de

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia" (Miglioli e Bianchi Advogados)

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“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas

Webinar | Reforma Tributária – Imposto de Renda (Principais aspectos do PL para alteração da legislação do imposto sobre a renda) / CESCON BARRIEU

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TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado

normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça

SUS deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune

Fundamental ao tratamento da doença, quando os pacientes não respondem às medicações convencionais, o Ursacol 150 mg não é disponibilizado pelo poder público. O medicamento deverá ser fornecido aos usuários do SUS na região de Feira de Santana que não possuam condições financeiras de adquiri-lo

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

1ª Privacy Week RMSA e RM Digital Education

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Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo

a 18 de dezembro, no formato digital com transmissão ao vivo, e pretende discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Resolução nº 21.845

votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Seccionais se solidarizam com o CFOAB após incêndio no edifício-sede

Seccionais da OAB manifestam apoio ao CFOAB após incêndio no edifício-sede e se colocam à disposição para colaborar na reconstrução.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos

Tributário. Antecipação de tutela. Suspensão de penalidades impostas pela SDE/DPDC. Violação ao CDC.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.