Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

Justiça Militar condena casal de militares gay

A defesa diz que vai recorrer.

TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5%

A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou hoje (14) acordo entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de metroviários e ferroviários de diversos Estados.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Paciente será indenizado por cobrança de cirurgia "fora da cobertura do plano"

A Unimed, Clínica Campo Grande e outros ingressaram recursos no Tribunal de Justiça contra sentença de 1º Grau que anulou títulos de cobrança e as condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a J. C.

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu apelo de uma ex-empregada do Banco Santander S/A que teve seu recurso ordinário declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho pelo Rodo Anel de São Paulo será indenizado

Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Tribunal mantém júri que condenou réu pelo atropelamento de três pessoas

Motorista atingiu as vítimas motivado por ciúmes.

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Justiça condena acusados de vender bebidas alcoolicas a menores

Os condenados foram beneficiados com a suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, período em que ficarão proibidos de se ausentar da comarca onde residem sem autorização do juiz, devendo também comparecer em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades

Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso

A Câmara, porém, julgou improcedente o pedido ao pagamento por danos morais.

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão