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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:06
OABRJ intensifica alerta contra golpes com dados de advogados
Os golpes aplicados por estelionatários que se fazem passar por advogados e convencem clientes a fazerem depósitos têm se intensificado e a Comissão de Prerrogativas da OABRJ reforça os alertas feitos à advocacia.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:54
Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ alerta como evitar transtornos na hora de viajar
Viajar é sempre um momento de felicidade e expectativa, seja sozinho ou com toda a família. Entretanto, alguns motivos externos podem causar estresse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:41
Pontes de Miranda será tema de webinar da Comissão de Filosofia do Direito do IAB
A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:33
Boaventura de Sousa Santos participa de webinar do IAB sobre o bicentenário da Independência
O evento será realizado nesta terça-feira (23/8), das 11h às 17h30, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:07
Manual de educação jurídica antirracista será lançado em webinar nesta terça-feira
O evento será às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:35
Para o IAB, Supremo deve manter prisão especial para pessoas com diploma superior
Ao analisar a questão, decorrente de ação ajuizada perante o STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sessão plenária conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, nesta quarta-feira (3/8), concluiu que o pedido deve ser rechaçado porque, segundo o relator do parecer, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, “esse dispositivo protege a dignidade da pessoa humana”.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:27
Autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Amazonas é inconstitucional
O parecer aprovado será encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 12:49
IAB rejeita PL que pretende restringir a liberdade do Executivo de alterar imposto de importação
A rejeição foi recomendada em parecer do 2º vice-presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Márcio Ladeira Ávila.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:12
Instituto defende impenhorabilidade de bem de fiador em contrato de locação comercial
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em respeito ao direito constitucional à moradia, deve ser considerado impenhorável o bem de família do fiador em contrato de locação comercial.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 16:01
OABRJ alerta: golpe direcionado a mulheres advogadas usa oferta de emprego em gabinete parlamentar como pretexto para abuso sexual
A Comissão OAB Mulher da OABRJ recebeu a notícia de um golpe via WhatsApp direcionado a advogadas do Rio de Janeiro que usa uma proposta de emprego na assessoria jurídica de deputados federais de perfil conservador - Guilherme Mussi (Partido Progressistas-SP) e o Pastor Marco Feliciano (Partido Liberal-SP) são exemplos - para atrair as vítimas para uma situação de risco de abuso sexual.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:04
Hipótese de revogação da reforma trabalhista será discutida no canal TVIAB, nesta quarta-feira
Hipótese de revogação da reforma trabalhista será discutida no canal TVIAB, nesta quarta-feira.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:39
Seminário sobre a reparação da escravidão negra será realizado nesta quinta, a partir das 10h
Após produzir um parecer histórico, aprovado pelo plenário em setembro de 2020, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão, a Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá nesta quinta-feira (7/4), a partir das 10h, um seminário para discutir o alcance da medida.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:47
‘A Lei do Inquilinato equilibrou o direito entre as partes e assegurou um teto a todos’
De acordo com Heloisa Helena Barboza, que participou da coordenação do livro sobre os 30 anos da legislação, “a Lei do Inquilinato pacificou uma situação gravíssima em que, da noite para o dia, na chamada denúncia vazia, as pessoas eram colocadas na rua ainda na vigência do contrato de locação”.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:19
IAB promove debate sobre a participação da mulher na política, na próxima segunda
A mulher na política: desafios e perspectivas é o tema do evento híbrido que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, na próxima segunda-feira (28/3), às 10h, no plenário histórico, no Centro do Rio, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:50
No Dia Internacional da Mulher, Rita Cortez defende maior ocupação dos espaços de poder
“Apesar de todos os percalços e das cobranças sociais, é possível galgar cargos e funções de representação e de liderança política, aqui e no mundo”, complementou a advogada trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:55
IAB rejeita projeto que cria o crime de violência patrimonial contra o idoso
É inconstitucional o projeto de lei 5.317/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB), que altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para tipificar o crime de violência patrimonial contra o idoso.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:23
Advogados defendem que sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que as sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:16
‘O Judiciário não pode atuar como se fosse a segunda instância do governo’
Na sua palestra sobre Consequencialismo em matéria tributária, na tarde desta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “O Judiciário não pode atuar como se fosse a segunda instância do governo e agir como tutor das irresponsabilidades cometidas pelo Executivo na edição de leis e regulamentos inconstitucionais”.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:37
Hipóteses de aborto legal são debatidas em webinar sobre o direito à vida
Maria Lucia Gyrão, defendeu: “O aborto deveria ser admitido apenas para salvar a vida da gestante, porque, com base no nosso sistema jurídico, notadamente a Constituição Federal e o Código Civil que garantem o direito à vida, seria absurdo aplicar a pena de morte para o nascituro, que é um ser indefeso e não cometeu crime algum”. A advogada acrescentou: “Hoje, vivemos uma grande inversão de valores; chora-se por uma pessoa que morreu atingida por uma bala perdida, mas não se chora pela vida perdida de um inocente nascituro”.