Pessoas com deficiência: Estado é notificado pelo Ministério Público do Mato Grosso e admite alterar edital de concurso público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado cobrando providências sobre a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência no concurso.

Juiz nega autorização para visita íntima com menor

Município não pode ser obrigado a incluir no orçamento verba para pagamento de energia elétrica

STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus

O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma portadora da doença lúpus erimatoso sistêmico.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

A cara da falta de vergonha

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Advogados e entidades debatem impeachment

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

CDA vale apenas com valores discriminados