Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior

Coren/MA negou-se a entregar os documentos da autora para efetivação do registro de conclusão do curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional

Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.

Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado

O Município de Sinop deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servidor lotado no cargo de operário braçal.

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo

Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização