Negado recurso a acusado de atentado ao pudor

Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

Reincidente condenado por furto cumprirá pena de um ano em regime fechado

O fato de o réu ser reincidente em crimes contra o patrimônio foi determinante para a decisão, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages.

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Por falta de provas, Tribunal decide em favor do réu e reforma condenação

Réu apanhou uma motocicleta emprestada de um amigo e ?esqueceu? de devolvê-la

Motorista que dirigia há 20 anos sem CNH deve prestar serviços comunitário

O motorista, que estava sem a CNH há vinte anos, teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

Caçadores condenados por uso de silenciadores em armas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Maravilha que condenou José Butzge e Sérgio Bráz Rubin à pena de três anos de reclusão, em regime aberto.

Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível

A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista. 

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados

O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de suspensão imediata do debate da reforma.

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ

Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.