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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:59
Não somos iguais perante a lei
Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:35
A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia
Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a surgir, no cenário político brasileiro da atualidade, algumas vozes dissonantes em relação à validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o artigo propõe-se a analisar e discutir a Lei de Anistia, notadamente a sua dimensão jurídica (e consequências ínsitas)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:17
Aborto: O custo da criminalização
Uma sociedade que se pretende democrática não pode "criminalizar" um desejo legítimo de não ter filhos indesejáveis, até porque a simples proibição não possui a efetividade de evitar a prática, como bem demonstram os assustadores números envolvidos: apenas entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:43
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:41
Racismo à brasileira
Por Reis Friede.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:36
O Estado que Oprime o Cidadão
O Estado brasileiro não é ignorado e, muito menos, desejado (ou amado e admirado) pelos seus cidadãos. Ele é simplesmente (e em grande parte) visto como um instrumento de opressão contra os seus (forçados) partícipes.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:21
As Graves e Atuais Violações de Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade
Na era da “consagração dos direitos humanos”, essa realidade se configura como paradoxal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:10
Do periculum in mora inverso (reverso)
O presente artigo analisa o conceito do periculum in mora inverso (reverso), examinando, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Em seguida, aborda a relevância do fundamento do pedido e a possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da relevância do fundamento do pedido com o fumus boni iuris e o periculum in mora. Posteriormente, passa ao estudo específico do periculum in mora inverso, analisando a relação deste conceito com a grave lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:17
Pedidos de recuperação judicial aumentam 60% em janeiro; alta já havia sido registrada em 2023
Especialista em recuperação empresarial, o advogado Felipe Granito aponta que estratégia jurídica adequada pode reverter cenário de negativo
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:56
Copinha: conheça o ‘contrato de formação esportiva’, que assegura condições mínimas às jovens promessas do futebol
Considerado o primeiro contrato de um atleta antes do profissional, visa proteger o desenvolvimento educacional e esportivo do jovem e assegura aos clubes retorno desportivo ou financeiro pelo investimento
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:22
Operações com software têm carga tributária majoradas em 2023
Por Felipe Dias
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 13:04
Mesmo não sendo mandante, Argentina pode ser penalizada por briga entre torcidas em clássico no Maracanã
Além da CBF, a AFA - entidade máxima do futebol argentino - também pode ser punida pelos confrontos durante a partida da última terça (21), válida pelas Eliminatórias para a Copa de 2026; especialista em Direito Desportivo explica os reflexos para Brasil e Argentina
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 12:58
Oriente Médio: como a guerra impacta o preço do petróleo?
Por Felipe Kury
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Maio de 2023 - 10:51
Progresso x preservação: o impasse entre IBAMA e Petrobras
Por Felipe Kury.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2023 - 15:34
Dia Livre de Impostos: a importância da conscientização tributária
Por Felipe Dias.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 14:18
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:42
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:48
MSF defende que Câmara aprove projeto que autoriza suspensão de patentes farmacêuticas
Projeto de lei já recebeu aval do Senado e pode ser votado nesta terça por deputados
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:59
A Adoção como Inequívoco Ato de Amor ao Próximo
Por Reis Friede.