Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:15

Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional

A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do Estado
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:46

Restabelecido livramento condicional de condenado que cometeu novo delito

Segundo o ministro, o livramento condicional tem natureza cautelar, decorrendo de decisão judicial fundamentada.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:16

Ministro rebate Exército e diz que Comissão da Verdade é um 'dever'

"Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade", disse o ministro da Justiça
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:38

São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de 1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:11

CLDF não está obrigada a nomear candidatos aprovados fora do número de vagas

O relator do caso afirma que a segurança deve ser denegada, pois somente os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:36

Negado pedido de aplicação de multa prevista em termo de ajustamento de conduta

?A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:45

Uneal deve matricular aluno concluinte do ensino médio

Magistrado entendeu que estudante tem direito à matrícula por ter pontuação e carga horária suficientes para conclusão
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:29

Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas

Esse direito só lhe seria assegurado se tivesse retornado no interesse do serviço, por iniciativa do seu empregador
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 16:17

STF mantém prisão preventiva de pagodeiro acusado de matar a mulher

De acordo com inquérito policial, a mulher do músico se jogou junto com o filho depois de o pagodeiro ter cortado a mangueira do gás do apartamento e a ameaçado com uma faca
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:02

Juiz britânico aprova extradição de Julian Assange para a Suécia

Fundador do wikileaks pode ser interrogado no país por crimes sexuais; ela nega acusações e diz que o caso é motivado politicamente
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:25

Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida

As testemunhas ouvidas confirmaram que a empregada era responsável pela elaboração do site da empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:22

Ipern é condenado a fazer revisão de pensionistas

As pensionistas salientaram que tal erro por parte da administração pública acarretou uma diminuição na percepção do benefício
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:30

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:19

Justiça recebe denúncia de acusado de vender CDs piratas

Em primeira instância, o tribunal rejeitou a denúncia, por falta de justa causa e ao entender que se tratava de crime de bagatela
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:54

Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra E.G., no Mandado de Segurança (MS) 26772
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:53

PF e Procuradoria investigam corrupção no Ibama de Barretos

As apurações realizadas até agora indicam que o servidor público vazava informações sigilosas sobre fiscalizações do Ibama para a diretoria de uma usina de cana-de-açúcar situada em Olímpia
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:21

Dilma indica Luiz Fux para 11º vaga no STF

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino de Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:32

Liminar garante posse no cargo de assistente social

Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não teria apresentado o diploma de graduação, conforme exigido no Edital
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 18:47

Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas

Trabalhadores são flagrados em condições precárias
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:57

Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido

Exibindo resultado de 8541 até 8560 de um total de 17737

A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do Estado

Segundo o ministro, o livramento condicional tem natureza cautelar, decorrendo de decisão judicial fundamentada.

"Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade", disse o ministro da Justiça

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de 1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação

O relator do caso afirma que a segurança deve ser denegada, pois somente os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça

?A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora

Magistrado entendeu que estudante tem direito à matrícula por ter pontuação e carga horária suficientes para conclusão

Esse direito só lhe seria assegurado se tivesse retornado no interesse do serviço, por iniciativa do seu empregador

De acordo com inquérito policial, a mulher do músico se jogou junto com o filho depois de o pagodeiro ter cortado a mangueira do gás do apartamento e a ameaçado com uma faca

Fundador do wikileaks pode ser interrogado no país por crimes sexuais; ela nega acusações e diz que o caso é motivado politicamente

As testemunhas ouvidas confirmaram que a empregada era responsável pela elaboração do site da empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos

As pensionistas salientaram que tal erro por parte da administração pública acarretou uma diminuição na percepção do benefício

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração?

Em primeira instância, o tribunal rejeitou a denúncia, por falta de justa causa e ao entender que se tratava de crime de bagatela

Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra E.G., no Mandado de Segurança (MS) 26772

As apurações realizadas até agora indicam que o servidor público vazava informações sigilosas sobre fiscalizações do Ibama para a diretoria de uma usina de cana-de-açúcar situada em Olímpia

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino de Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula

Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não teria apresentado o diploma de graduação, conforme exigido no Edital

Trabalhadores são flagrados em condições precárias

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido

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