Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut

Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada

Empresa confirmou que efetuou o desconto do cheque da autora em data anterior àquela firmada e combinada entre as partes

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão

Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

A Decisão é da Terceira Turma.

Como aumentar o valor do meu negócio com o licenciamento de marca?

Entenda a estratégia por trás do licenciamento de uma marca, permitindo o crescimento do seu negócio e recebimento de royalties.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

. Entretanto, há penalidades que são aplicadas no uso indevido do programa, tanto para o consumidor

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Mais de cem sites são fechados por pirataria no Brasil

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.

Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.

Peladas entram na Justiça contra Playboy

Shoppings vão fechar quando houver 'rolezinhos', diz associação de lojistas

Representantes de shoppings manifestaram preocupação que os atos não se misturem aos protestos contra a Copa

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Falha em tratamento odontológico gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).