Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:42

Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso

Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, o acusado sacou o dinheiro da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 17:06

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados. A decisão* liminar foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33681
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

Em análise preliminar, o ministro Celso de Mello avaliou que a decisão da CPI não possui fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:33

TRF3 não considera bagagem projetor de filmes importado e recebido no Festival de Cannes em 1979

Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:00

Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 10:40

Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:59

Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas

A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:29

Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:19

Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico

A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos, pretendendo exclusividade na exploração da marca nominativa Chester, que designa uma ave geneticamente modificada e foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1982
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46

Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado

O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:58

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

Nos autos, o pai biológico e a mãe requereram a exclusão da paternidade do ex-companheiro e inclusão da paternidade do pai, no registro civil da criança, enquanto o Ministério Público manifestou-se favorável a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:43

Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula

O TST entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:52

Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49

Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria

Consta dos autos que no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 08 de Abril de 2015 - 09:54

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 15:25

Relator nega liberdade a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato

Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:50

Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada

Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto
Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:15

Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02

Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:27

Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar

Exibindo resultado de 7101 até 7120 de um total de 19086

Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, o acusado sacou o dinheiro da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos

Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador

A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial

A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos, pretendendo exclusividade na exploração da marca nominativa Chester, que designa uma ave geneticamente modificada e foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1982

O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência

O TST entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes

Consta dos autos que no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal

Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto

A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB

Habeas corpus

Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar

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