Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Balanços, valores e realidade

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Reclamação. Férias.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.