TJMG nega indenização a motoqueiro

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: [email protected]

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária