2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Luz no fim do túnel

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Garotinho reafirma que continua candidato

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente