Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

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Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Homem deverá ser indenizado por racismo

Justiça determina pagamento de DPVAT

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial