É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas.

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as consequências para a repactuação de dívidas

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem

As questões anuladas são as de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.