Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

Embargos à penhora

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

2ª Turma indefere HC para contador português

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.

Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site

O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.

PMs e vigilante são absolvidos de tentativa de homicídio

Réus também eram acusados de formação de quadrilha.

Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.

Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada

Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do ambiente frio, resultando em licenças médicas e afastamentos, e que a empresa teria ignorado pedido de seu médico para troca de função. Depois de ser diagnosticado com o vírus HIV e informar a seu superior, disse que passou a sofrer discriminação de todos

JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel

O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado

Desconstituição de multas de trânsito e respectiva pontuação na CNH

Veículo. Reparação moral. Danos morais

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Walmart deve indenizar funcionária por filmagem em vestiário feminino

Indenização foi fixada em R$ 40 mil

Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Concessionária de rodovia não pode bloquear estradas municipais sem pedir ao governo local

Empresa fez o bloqueio sob o pretexto de evitar que tais vias sejam utilizadas pelos motoristas para fugir do pedágio