Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos

Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

A decisão é da Terceira Turma do STJ.

Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação

A decisão foi unânime.

Mantida sentença que determinou despejo de devedora

A decisão foi unânime.

Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral

Por unanimidade a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso de apelação ao Banco do Brasil que solicitou a reforma da decisão de Primeira Instância que o condenara a indenizar um cliente por dano moral em 25 salários mínimos vigentes à época, por protesto de um cheque que estava sem provisão de fundos e que havia sido sustado pelo correntista.

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória

A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.

Consumidor impedido de frequentar boate por questionar conta será indenizado

Turma condenou a boate a indenizar em R$ 3 mil reais pelos danos que causou ao consumidor, o qual foi proibido de entrar no estabelecimento por questionar conta

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

IRPJ: A omissão de receita com suas consequências

Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais