Proibida a criação de feriados no RJ

TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

Em sessão secreta na quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Novo concurso para Magistratura do Rio

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Embargos de declaração.

Rejeição.

Ação anulatória de débito tributário. ICMS.

Lançamento pelo próprio contribuinte.

FGTS. Prescrição trintenária.

É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira para os empregadores

Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais