Defensoria fará orientação gratuita a mulheres em SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza, entre os dias 7 e 14 de março, em comemoração ao mês da mulher, orientação jurídica gratuita às mulheres durante a "Feira da Mulher", no Sesc Consolação, na Vila Buarque, Centro de São Paulo. Durante uma semana, 14 defensores públicos realizarão orientação jurídica nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e de defesa da mulher.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

E-mail é usado para comprovar horas extras

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Vítimas de tornado em Indaiatuba poderão sacar o FGTS

Anvisa disponibiliza bulas de 570 medicamentos na internet

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual

A estratégia processual conhecida como nulidade de algibeira, ou de bolso, tão comum na esfera civil quanto na penal, tem sido recorrentemente analisada – e rechaçada – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prequestionamento e o habeas corpus

Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no pedido tenha sido previamente discutida na instância anterior, se a ilegalidade que se pretende corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Agressão física do empregador contra o empregado

Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.

Sentença Trabalhista.

Ação indenizatória. Queda de cabo de alta tensão. Choque elétrico. Trauma. Comprometimento da eletrogênese cerebral.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico