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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:21
Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio
Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:38
Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
O aposentado receberá R$ 2 mil, por danos morais, e R$ 5.024,36 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:46
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:09
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:37
Pensão. Complementação de Aposentadoria. Pagamento de vantagem pecuniária
Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:05
Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:53
Oferecer emprego de volta não exime empresa de pagamento de estabilidade para grávida
Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2018 - 10:01
Ação de indenização por danos materiais e morais. Honorários Advocatícios
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:47
Técnico bancário da Caixa Econômica Federal poderá acumular cargo de professor
O cargo não envolve funções meramente burocráticas.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 17:01
Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajudar autora com “pedidos absurdos”
Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:43
A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 12:34
Restauração de Autos
Restauração de Autos da Ação de Falência.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 16:54
Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão
O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o acusado lhe agrediu, causando ferimentos que o levaram à morte.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:22
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:58
Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 17:30
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
A decisão é da Sexta turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47
Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:03
Adicional de Periculosidade. Honorários Periciais. Honorários Advocatícios
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
