Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

outros dispositivos, proíbe a transferência de certos bens sensíveis de uso dual para o Irã

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

como linguagem jurídica complexa, falta de informação e conhecimento, morosidade, são notáveis

Revenge Porn: Consequências Extremas

acredita que irá ficar impune por ser um crime  cibernético  e  a  falta  de  conscientização  dos

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida

Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante.

Shopping ressarcirá consumidora que teve carro furtado em estacionamento

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville e determinou que o Condomínio Shopping Center Americanas proceda ao ressarcimento do automóvel de propriedade de Rosa Frida Fuckner, furtado no estacionamento daquele estabelecimento.

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?

Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos problemas futuros que podem inclusive desafiar a duração do relacionamento e da vida em comum.

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

O papel do planejamento sucessório para a segurança de médias e grandes empresas

Por Diego Weis Júnior e Túlio Alencar.

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil extraídas de vários concursos e diversas regiões.

Do pagamento das dívidas (artigos 1.017 a 1.021). Declaração de crédito.

TST nega justiça gratuita a sócio do grupo Ortopé

Após o sucesso alcançado desde a criação dos Calçados Ortopé em 1952, a empresa tornou-se ?um emaranhado? de pequenas empresas ?responsáveis pelo desrespeito e pelo inadimplemento de direitos trabalhistas e fiscais trilhado na última década?

Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada