Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil extraídas de vários concursos e diversas regiões.

Alinne Soares Guerra ( * ) 1- Considera-se inexistente o casamento entre a) pessoas do mesmo sexo. b) ascendente e descendente. c) pessoas que sejam casadas. d) afins em linha reta ou na colateral. 2- Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados direitos de terceiros. II. O regime da ...

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