Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Nota à imprensa - STF

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Justiça manda retirar foto de governador

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.

Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.

Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico

Segundo a decisão, proferida pela 4ª Turma no dia 11/11, a fabricação a granel ou envaze de vinhos não se situa na área da química.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente

Réu também responde a inquérito policial.

STJ: serviços prestados na ZFM são isentos do PIS e COFINS

O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas da ZFM.