Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Exame de Ordem comemora 30 anos

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

A impossível apreensão da dentadura

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Teste positivo de Covid-19 serve como atestado médico? Especialista em Direito Trabalhista esclarece

O texto fala sobre a dúvida frequente da necessidade ou não de atestado médico em caso de teste positivo para Covid-19 para se ausentar do trabalho.

Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.