Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Processual Civil. Indenização. Pedido Estimativo.

Previdenciário e Processual Civil. Décimo Terceiro. Cálculo do salário de benefício

Benefício posterior à publicação da MP 446/1994, convertida na Lei 8.870/1994.

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.

Após ação do MPF, Justiça manda União não cobrar por CPF na região de Marília (SP)

Decisão vale para as pessoas pobres, conforme a lei do registro civil

Lei nº 12.036, de 1º de Outubro de 2009

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.

Determinada a inclusão do feito na pauta.

Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

Legitimidade ativa da administradora de imóveis.

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Questões de Direito Processual Civil do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Civil.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Compensação por danos morais.

Pais da vítima direta. Reconhecimento. Dano moral por ricochete. Dedução. Seguro DPVAT. Indenização judicial.