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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 13:22

Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:49

Negada liminar para condenado por homicídio em acidente de trânsito

Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:23

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser humano. Nessa seara, pode-se perceber no decorrer da obra que ainda nos tempos hodiernos há uma grande afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse contexto que Luiz Ferrajoli com sua Teoria do Garantismo Penal, busca oferecer limites ao exercício do “ius puniend” do Estado, no que pese a obediência as garantias fundamentais previstas por nossa Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e retrocessos de garantias cruciais inerentes ao ser humano, que ficam apenas na teoria, máxima na legislação penal.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Caducidade da separação de corpos

; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:06

O que pode acontecer se for determinada a extradição de Carla Zambelli da Itália

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 12:55

Homem é condenado a 34 anos de prisão por estupro e tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:49

Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 10:40

Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa

A pena por abandono de incapaz foi fixada em 8 meses e 26 dias de prestação de serviços à comunidade.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 17:23

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:12

Réu é condenado a 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:22

Médica que divulgou discussão com colega de trabalho é condenada a pagar indenização

A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:09

Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:33

Acusado que atingiu pedestre ao tentar matar rival é condenado a 12 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:49

Justiça condena casal pelo crime de tortura cometido contra filho de três meses

A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 14:01

Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Array Publicado em 2020-10-15T18:54:54+00:00

Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão

O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Exibindo resultado de 2461 até 2480 de um total de 25893

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de

O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou

; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

A pena por abandono de incapaz foi fixada em 8 meses e 26 dias de prestação de serviços à comunidade.

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

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A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.