É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio

Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos

Lula sanciona lei que permite a filhos adotarem sobrenome de padrastos

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Justiça nega pedido de deputado para remover conteúdo de sites e redes sociais

proferidos ao requerente ou ao seu pai, que possui mesmo sobrenome.

OAB Nacional lança aplicativo do Cadastro Nacional de Advogados

Colocando o sobrenome ou o número de inscrição é possível consultar o estado que está inscrito e se está regular junto a entidade

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento

Mulheres e homens que adotaram sobrenome do cônjuge terão que apresentar certidão de casamento e não apenas a mulher, como é hoje.

É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto

Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento

Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança.

Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada

, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de um vizinho do casal que tem o mesmo sobrenome

Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição

sobrenome de família do pai, por meio do qual já é identificado perante a sociedade

Google condenado por danos morais

Sul, condenou o Google Brasil Internet Ltda. por danos morais causados a Aline (sobrenome omitido).

Lei Maria da Penha: o início do fim do ciclo da violência

contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Ação contra Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco S/A e Serasa S/A.

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.

Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Recurso especial. União estável.

Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.