Home- busca: Excecao de pre-executividade
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:45
MP recomenda que partidos não usem Copa em propagandas eleitorais
Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:50
Ex-prefeita de Candeias (BA) é condenada por propaganda antecipada
TRE condenou a ex-prefeita a retirar as propagandas eleitorais e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:23
Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.
Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2015 - 15:47
Ação de Adimplemento Contratual
Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 19:32
Desafios e oportunidades tecnológicas para o ecossistema de Justiça em 2024
Especialistas discutem as principais tendências tecnológicas e como elas transformarão o setor jurídico e a sociedade nos próximos anos
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Abril de 2025 - 14:32
Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ
Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a atualização de valor de imóvel.
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Array Publicado em 2022-04-28T13:57:38.485907
Especialistas destacam as principais vantagens da administração digital de contratos
Pesquisa aponta que mercado global de softwares de gestão do ciclo de vida dos contratos deve dobrar até 2027. Especialistas da área explicam os diferenciais da administração digital de contratos.
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Array Publicado em 2012-06-19T18:40:42+00:00
Mandato de deputado estadual do Amapá é cassado por compra de votos
O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais por compra de votos nas eleições de 2010
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Array Publicado em 2022-07-18T18:53:21.591726
As vantagens de monitorar processos judiciais pelos sites dos Tribunais de Justiça
Cofundador da Invenis explica como soluções complementam o monitoramento do Diário Oficial e ajudam advogados a planejarem defesas com antecedência
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Array Publicado em 2009-03-25T04:00:00+00:00
Direito tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Nulidade da CDA. Inocorrência. Atendimento aos requisitos do art. 202 do CTN. Juntada de memória de cálculo. Nulidade não reconhecida.
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ajuizou execução fiscal contra AVILART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., proveniente de ISSQN, nos exercícios de 1994 a 1997, havendo prolatação da sentença decretando a nulidade da CDA e, por conseqüência, a extinção do feito executivo, forte no art. 267, IV, do CPC.
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Array Publicado em 2024-09-06T13:01:55.767437
Nova Obrigação Tributária para Empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM)
Prazo: até 20 de outubro de 2024
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Array Publicado em 2025-01-17T17:29:06+00:00
Empresas que vendem para a ZFM devem preencher a DIRB
A Receita Federal determinou que os benefícios fiscais relacionados à venda de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRB).
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Array Publicado em 2020-09-03T14:30:16-03:00
A Inafastabilidade da Jurisdição frente à Aplicação da Tutela Jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no Município de Presidente Kennedy(ES)
O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no município de Presidente Kennedy/ES, com fundamento na garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tendo em vista a ausência da implantação da Defensoria Pública e o alto número de ações judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à justiça, uma vez que a nomeação de advogados dativos, por si só, não é capaz de suprir a inexistência da instituição da Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
