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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:28

Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:09

Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 17:01

Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:56

Advogados são condenados por litigância de má-fé por aceitarem ação trabalhista mentirosa

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:59

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 14:24

Rodrigo Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Operação Lava Jato

Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 09:59

Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

Ficou decidido que é possível o filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28

Rebeliões em Manaus

Considerações do autor sobre o assunto.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:26

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização

A decisão foi unânime.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 13:09

Juiz inquisidor

O juiz implacável, o juiz que se apresenta todo poderoso à face do réu, o juiz que sacia a sede de vingança das multidões, este juiz recebe apoio quase unânime, principalmente quando sua conduta é exaltada pelos meios de comunicação.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 14:07

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa por cada conduta ilícita

Projeto de Raimundo Lira estabelece que tanto o empregado quanto o empregador ficam sujeitos a multa se usarem provas falsas ou apresentarem recursos só para retardar o desfecho do processo.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:49

Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana

A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04

Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família

Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05

De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:31

Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:58

BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista

O relator do recurso, considerou que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:42

Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso

Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, o acusado sacou o dinheiro da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:46

Pena de morte 2015

Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:36

Empresário entrega recibos da propina paga ao PT

Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, entregou comprovantes de doações partidárias que ocultavam suborno. Ele repassou 4,2 milhões de reais ao partido
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

Exibindo resultado de 2081 até 2100 de um total de 9941

A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão foi unânime.

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.

Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.

Ficou decidido que é possível o filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.

Considerações do autor sobre o assunto.

A decisão foi unânime.

O juiz implacável, o juiz que se apresenta todo poderoso à face do réu, o juiz que sacia a sede de vingança das multidões, este juiz recebe apoio quase unânime, principalmente quando sua conduta é exaltada pelos meios de comunicação.

Projeto de Raimundo Lira estabelece que tanto o empregado quanto o empregador ficam sujeitos a multa se usarem provas falsas ou apresentarem recursos só para retardar o desfecho do processo.

A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.

Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.

“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução

O relator do recurso, considerou que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono

Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, o acusado sacou o dinheiro da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos

Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes

Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, entregou comprovantes de doações partidárias que ocultavam suborno. Ele repassou 4,2 milhões de reais ao partido

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

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