Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Receita Federal emite mais de 30 soluções de consulta sobre tributação de clínicas médicas

Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas.

Importunação sexual: caso do ex-BBB pode se juntar a 21 mil processos abertos no Brasil, entre 2023 e 2026

Dados da plataforma Escavador revelam histórico de ‘importunação sexual’ por estado, com destaque para Minas Gerais, Bahia, Pará e Rio de Janeiro

STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

Por Leandro Nagliate

Mulher é assassinada na frente dos filhos por ex-marido; especialista explica as consequências do crime

A vítima estava com os filhos na casa dos pais depois de se separar do ex-marido

Afinal, Bolsonaro pode ser preso nos próximos dias?

Jurista esclarece quais seriam elementos necessários para pedir a prisão preventiva do ex-presidente.

TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

Réu é condenado por roubos e latrocínio em condomínio residencial de Mairiporã

Somadas, penas ultrapassam 56 anos.

Turma mantém indenização a ser paga por médico acusado de morte de paciente

O médico foi denunciado pelo Ministério Público do DF pela morte de J. F. d. A., em outubro de 2016, após procedimento realizado em uma clínica especializada em aparelho digestivo.

INSS terá que restabelecer pagamento de aposentadoria a ex-vigilante

Trabalhador estava aposentado há quase 20 anos por invalidez, quando teve o benefício suspenso pela autarquia.

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.

Tribunal de Justiça manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

A decisão foi unânime.

Habeas Corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão Preventiva

Processual Penal. Súmula 691/STF.

MODELO DE QUEIXA-CRIME. OFERECIMENTO

Petição. Oferecimento de Queixa-Crime

Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal

Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.