Depois de Suzane, Cristian Cravinhos pede acesso ao regime semiaberto

Preso desde 2002 e condenado a 38 anos de reclusão pelo assasinato dos pais de Suzane Richtofen, Manfred e Marísia, Cristian Cravinhos pediu autorização da Justiça para cumprir o restante da pena de 38 anos em regime semiaberto.

Acidente em Raio X gera indenização

A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Providencia Cautelar e Processo de Execução

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Auto-escola responde por não providenciar carro adaptado à deficiente físico

Motorista deixou de fazer a prova prática, pois não havia carro adaptado para a sua necessidade especial

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.

Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, a ser paga à mulher, e de R$ 6 mil, a ser paga ao seu marido, ambas, a título de danos morais.

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento

Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

Homem condenado por 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus

A decisão é da Quinta Turma.