Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Questões de Direito Civil

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas

Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.