Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho

O empregado, contratado para o cargo de ?motorista de encomendas?, faleceu em acidente ocorrido durante a prestação de serviços, ao ser assaltado e atingido por tiros

Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho

Após rebaixamento de função, o trabalhador foi demitido sem justa causa

Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária

Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (prescrição parcial), como havia feito o Juízo de primeiro grau.

Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.

LER: empregada da Telesp consegue indenização por dano moral

A Telesp (Telecomunicações de São Paulo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que ficou incapacitada após trabalhar 15 anos em condições inadequadas às suas condições físicas.

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI