Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Zona Azul mais barata para advogados

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Advogado de Valério: Voto do revisor foi 'perfeito'

O STJ foi contra o voto do relator e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.

PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância por obstrução da Justiça

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública neste ano eleitoral