Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Juros de cartão são reduzidos

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Exceção de Impedimento

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Para TJ, discussão não gera dano moral

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito

A decisão foi unânime

Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores

Com a decisão, a empresa terá de ressarcir os descontos, acrescidos de reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%

Homem agredido por seguranças em casa de show será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva

A decisão fixou a quantia de R$ 2.526,06, a título de danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.