Apelação cível e reexame necessário. Tributário. Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".

Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Recurso de Apelação

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Secretariando Advogados

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).