Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Judiciário não terá recesso

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Dirceu

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Anatel oficializará reajuste de 7,27% para contas de telefone

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Aeroviários desistem de dissídio coletivo

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Modulação de efeitos das decisões do STF

O instituto da modulação de efeitos surgiu como iniciativa legislativa decorrente da construção jurisprudencial, em que os precedentes formados pelos Tribunais Superiores buscavam alcançar limitações de efeitos para garantir a segurança jurídica ou, ainda, preservar relevantes interesses sociais, num exercício constante de equilíbrio entre a preservação do ordenamento jurídico e a segurança jurídica afetada pelo litígio. A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente, para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]