Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

TJMG reconhece direito de homossexual

Curso do Prof. Damásio Via Satélite

Curso do Prof. Damásio.

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados

Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual

Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais

Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus

Medida Provisória nº 519, de 30 de Dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional

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Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico