MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Combustível não é salário, decide TRT

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.