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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:03
TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contrariou determinação do ministro do STF, que cassou acórdão da Justiça do Trabalho e afastou vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora. Decisão dos desembargadores da 3ª Turma do TRT-10 ignorou os precedentes e jurisprudência sobre o tema.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:34
Confira as vantagens, inclusive financeiras, de transferir bens em vida
Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica que optar por essa alternativa é ter condições de planejar melhor, evitar brigas e pagar menos impostos
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:31
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
Para a 7ª Turma, a conduta é antiética
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:12
O Jurista e o Advogado
Por Ives Gandra da Silva Martins
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:29
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:52
Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:39
Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
Para o ministro Teodoro Santos, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, o pedido não pode ser analisado pelo STJ, pois isso implicaria indevida supressão de instância
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:56
Haddad: seu ministério, Lula e o déficit zero
Por Rodrigo Augusto Prando
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:36
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:34
Homem é condenado por homofobia contra irmão e ameaça à testemunha
A pena foi substituída por duas restritivas de direito, a serem definidas pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF).
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:45
O direito à reversão de cota parte da pensão por morte após a reforma da Previdência
Por Fabiana Cagnoto.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:46
Notícias do STF sobre o Dia da Infâmia
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:21
Turbulência para os consumidores da 123 Milhas
Por Filipe Denki e Laura Finholdt.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:59
Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:13
Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?
Por Caroline Garcia.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:35
Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento
A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2023 - 11:41
Etarismo e gordofobia: preconceito rende processos trabalhistas
Justiça acompanha mudanças sociais e decisões recentes punem discriminação por idade e peso no ambiente corporativo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Julho de 2023 - 12:39
Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST
Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:21
Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política
Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.
