O direito à reversão de cota parte da pensão por morte após a reforma da Previdência

Por Fabiana Cagnoto.

A reversão de cota parte da pensão por morte consiste no fato que, havendo vários co-beneficiários de uma mesma pensão, quando um deles deixa de fazer jus ao benefício previdenciário, ou seja, quando um deles perde o direito à pensão, a sua cota parte é revertida em favor do pensionista remanescente, de modo a manter sempre a integralidade do benefício deixado pelo segurado.Assim, se três co-beneficiários dividissem a mesma pensão, a proporção era de 33,33% para cada. Com a exclusão de um ...

Palavras-chave: Direito Reversão Cota Parte Pensão por Morte Reforma Previdência Social