Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Lula e Alckmin trocam provocações

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.