Projeto dificulta demissão de gestante

Gorjeta voluntária também é salário

Presa por engano há um mês, acusada de incendiar ônibus no Rio pode ser libertada

Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Justiça manda retirar foto de governador

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Piano não é bem de família e pode ser penhorado