Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

O exemplo de superação de Maria da Penha

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego