Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo.

SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

Comprovada a existência de união estável com posterior dissolução, imperiosa a partilha igualitária, pois se presume que todos os bens foram adquiridos com esforço comum de ambos.

STF permite acesso de Greenhalgh aos processos referentes à Operação Satiagraha

Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro.

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.