Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana