Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão

Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.

Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável

Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento

Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no caso de sociedade civil simples, como era a Rio 2004, não é necessária a desconsideração de sua personalidade jurídica para a responsabilização pessoal de seus sócios

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL.

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad

O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de Ouro, sem obterem prévia autorização para execução das músicas.

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.

Liminar garante a licenciados em educação física na Bahia trabalhar em ambientes não escolares

Graduados em curso de Educação Física/Licenciatura, estão impedidos de obter a carteira profissional plena para atuar também em academias, clubes, espaços de lazer e etc

Entrega de camisetas a jogador não é justa causa para demissão de roupeiro de clube de futebol

Em tempos de copa do mundo, foi transmitido pela televisão a cena de um goleiro de seleção indo embora escondendo, por debaixo de sua camiseta, nada menos do que a bola do jogo, a jabulani.

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

No Brasil, a realização de rifas, popular para angariar fundos sociais, enfrenta desafios devido ao aumento de golpes, especialmente com o uso crescente das redes sociais. A Lei das Loterias (Lei nº 13.155/2015) regulamenta essas atividades, exigindo autorização prévia para entidades sem fins lucrativos e transparência na arrecadação e uso dos recursos. Restrições, como a proibição de sorteios online, visam garantir a integridade do processo

Mantido vínculo de emprego entre clube e ?boleiro? de tênis

Está mantida a decisão regional que apontou a existência de vínculo de emprego entre um clube e um estudante que exercia as funções de "boleiro" auxiliar do jogador de tênis.

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

Plenário homologa resultado do concurso do CNJ

São 177 vagas de nível médio e superior, conforme previu o edital

Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.

Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.

Candidatos a concurso no TJRR terão taxa de inscrição devolvida

Todos os atos advindos da contratação da empresa Cetap foram cancelados a partir da rescisão do contrato.

OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

Lei nº 11.433, de 28/12/06

TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada

O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições