Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Empregado acusado por empresa recebe indenização

"É rir para não chorar"

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Coragem não tem idade

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.